No Comércio Internacional não se recorre apenas aos Incoterms mas também aos códigos da Nomenclatura Combinada (NC).
Na prática, estes códigos, que têm por base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), permitem classificar as mercadorias segundo um determinado número de código e, mediante as respetivas medidas pautais, aplicar restrições, isenções, direitos e outras imposições.
É um dos pilares aduaneiros que deve ser tido em conta por quem lida diariamente com o fluxo de mercadorias no espaço internacional – quer ao nível da importação, quer exportação.
Conheça como funciona a Classificação Pautal de Mercadorias nesta publicação.
“Diz-me o teu código e dir-te-ei como serás tributado!”
Todos os produtos exportados da UE ou importados para a UE são classificados sob um código pautal, essa classificação ajuda a compreender quais as condições e tarifas que se aplicam a um produto específico.
Neste caso, o código pautal fornece informações sobre:
- Taxas do direito e outras taxas aplicáveis ao produto.
- Medidas de proteção aplicáveis (por exemplo, anti-dumping).
- Formalidades de importação e de exportação e outros requisitos não pautais (certificados sanitários, controlos de qualidade, marcação CE, etc.)
A ausência ou incorreta utilização dos códigos de mercadorias representa um risco de:
- Violação de normas e de segurança.
- Risco de sanções.
- Responsabilização financeira e criminal.
- Perda de receita fiscal.
Como poderão ser prevenidos estes riscos na relação entre sujeitos passivos e Autoridades Fiscais e Aduaneiras?
- Implementar sistemas de verificação interna dos códigos da NC.
- Introdução de mecanismos de controlo pré-importação e pós-exportação
- Introdução de cláusulas contratuais e penais
E o Sistema de Classificação Global (SH)? Para que serve?
Contribui para a harmonização dos procedimentos aduaneiros e comerciais e o intercâmbio de dados comerciais, reduzindo deste modo os custos relacionados com o comércio internacional.
- Compreende cerca de 5 000 grupos de mercadorias.
- Cada grupo é identificado por um código de seis dígitos, organizado numa estrutura legal e lógica.
- Sistema utilizado por mais de 200 países e economias como base para as taxas aduaneiras e para a recolha de estatísticas do comércio internacional.
- Mais de 98% das mercadorias no comércio internacional são classificadas em termos do SH.
Mas afinal… como classificar uma mercadoria?
É necessário proceder ao seu enquadramento na nomenclatura a fim de encontrar o Código Pautal Apropriado.
Por vezes torna-se complexo quando a classificação não está expressamente designada na nomenclatura, nestes casos é necessário o conhecimento exato da mercadoria (incluindo a sua composição).
Fontes:
Access2Markets. (s.d). Classificação dos produtos. Consultado a 08 de agosto de 2023, em: https://trade.ec.europa.eu/access-to-markets/pt/content/classificacao-dos-produtos
APOTEC. (2020). IEC e Direito Aduaneiro. A importância da classificação pautal. Consultado a 08 de agosto de 2023, em: https://www.apotec.pt/fotos/editor2/IEC%20e%20Direito%20Aduaneiro%20vrs2.pdf
Balona, C. (2022). Diz-me o teu código e dir-te-ei como serás tributado. Consultado a 08 de agosto de 2023, em: https://www.ey.com/pt_pt/tax/diz-me-o-teu-codigo-e-dir-te-ei-como-seras-tributado
Martins, H. (2018). A Classificação Pautal de Mercadorias – Enquadramento. Consultado a 08 de agosto de 2023, em: https://www.linkedin.com/pulse/classifica%C3%A7%C3%A3o-pautal-de-mercadorias-enquadramento-heitor-martins/?originalSubdomain=pt
