A partir de 29 de fevereiro de 2024 será OBRIGATORIAMENTE requerida a especificação do código HS (Sistema Harmonizado), de 6 dígitos, nas Cartas de Porte Aéreo (MAWB e HAWB), durante o trânsito de mercadorias – Importação e Exportação – nos Emirados Árabes Unidos.
A nova regulamentação deve-se ao programa Advance Cargo Information (ACI), desenvolvido pela UAE National Advance Information Center (NAIC), em que é requerido o preenchimento antecipado das informações sobre as mercadorias importadas, exportadas ou em trânsito pelos Emirados Árabes Unidos.
• Cargas Consolidadas – O código HS deverá constar na Carta de Porte House (HAWB), na secção HTS no FHL /XFZB, i.e. HTS/293890.
• Cargas Diretas – O código HS deverá constar na Carta de Porte Master (MAWB), na secção RTD em FWB/ xFWB, identificador NH, i.e. NH/ 060314.
Assim sendo, é crucial que todos os Clientes enviem as informações e os dados relativos à sua carga com a devida antecedência, de forma a estarem em total conformidade com o regulamento que entra em vigor a partir de 29 de Fevereiro de 2024.
Para além disso, deverá certificar-se sempre de que este código é fornecido antes da entrada da carga em qualquer aeroporto dos Emirados Árabes Unidos. Caso contrário poderá confrontar-se com as seguintes consequências:
- Aumento dos tempos de espera durante a importação/entrega das mercadorias;
- Aumento dos tempos de espera no processo de aceitação da exportação;
- Outros atrasos.
Para conhecer estas e outras especificidades sobre este novo regulamento introduzido pela NAIC, e pelos Emirados Árabes Unidos, consulte o Boletim Informativo ou contacte o seu Gestor Comercial da Olicargo que o irá colocar a par destas mudanças.
Fontes:
Champ Cargosystems. (2023). United Arab Emirates Introduce mandatory Harmonized System Codes (HS Codes). Consultado a 16 de janeiro de 2024, em: https://www.champ.aero/champ-blog/united-arab-emirates-introduce-mandatory-harmonized-system-codes
Lufthansa Cargo. (2024). Notification – change in Lufthansa Cargo process. Consultado a 16 de janeiro de 2024, em: https://process-changes.lufthansa-cargo.com/overview/150
Lufthansa Cargo. (2024). HS Code FAQ. Consultado a 16 de janeiro de 2024, em: https://process-changes.lufthansa-cargo.com/fileadmin/user_upload/cpn/d00c5b43a28a404312638b204e9a60a3e5b1c5dc/HS_code_FAQ.pdf
